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Após demissão técnico receberá reflexos do adicional de periculosidade em licença-prêmio

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A Lei Maria da Penha e as Medidas de Proteção à Mulher

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2ª Turma do STF mantém condenação por prática de tortura na modalidade de omissão

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Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

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Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

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João Paulo Cunha diz que MP 232 não passa na Câmara

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Recurso de revista.

Diferenças salariais.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

públicas, sobretudo na seara da Segurança, não podem ser desenhadas com base em soluções fáceis para

Imposto municipal deve ser exigido através de valor anual fixo

ISSQN terá a base de cálculo no número dos respectivos profissionais, ante a aplicação do privilégio

Agravo de petição. Honorários advocatícios. Sucumbência.

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JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

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